STF declara inconstitucional lei do RN que permitia a contratação temporária de defensores públicos

O governo potiguar alegou que a lei, aprovada pela Assembléia Legislativa estadual (AL-RN), visava suprir a falta de defensores públicos no quadro permanente da Defensoria.

Resolução nº 54, de 29 de abril de 2008

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a implantação e funcionamento do Cadastro Nacional de Adoção.

Suspensas duas liminares contra cotas na UFRGS

Ideologia da repressão

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo ? professor do Mestrado em Direito, magistrado aposentado e escritor. E-mail: [email protected]

Planos de Saúde poderão passar a cobrir despesas com acompanhantes de idosos internados

Alteração no plano de saúde para acompanhantes idosos internados

MP decide manter cargo do promotor que matou rapaz em Bertioga em 2004

Supremo decidirá se jornalista precisa de diploma

Escolhidos nomes para compor lista tríplice para ocupar vaga no STJ reservada à OAB

Ciência leva a novo conceito de morte

Licença maior só depende dos patrões

Bauru tem a Febem mais violenta

Bush diz que Lula é importante para defesa da democracia

Lei, inclusão e acessibilidade

A voz do silêncio

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - Vice-Presidente Nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família - www.mariaberenice.com.br

O STF e impasses do cotidiano público e privado

O presente artigo discorre sobre os apontamentos sofridos pelo Supremo Tribunal Federal e as Fake News.

OAB/RJ: 23 mil detentos do Estado vivem um caos carcerário

A ilegitimidade da autoridade, constituída sob uma aparente legalidade⁽¹⁾

O Refugiado Econômico à luz da Legislação Internacional de Proteção ao Refugiado

O escopo do presente é analisar a figura do refugiado econômico.

Garantismo penal versus realidade brasileira

No confronto entre garantistas e punitivistas resta a realidade brasileira e, ainda, um Judiciário entrevado de tantas demandas. O mero garantismo penal, no fundo, pode ser positivismo camaleônico.

OEA condena Brasil por assassinato de trabalhador rural.

Sentença Penal.